O empregado adquire direito a férias após 12 meses de trabalho (período aquisitivo). A empresa tem mais 12 meses para conceder as férias (período concessivo). Férias concedidas após o período concessivo devem ser pagas em dobro.

Fracionamento

Desde a Reforma Trabalhista (2017), as férias podem ser fracionadas em até 3 períodos, desde que haja concordância do empregado. Um dos períodos deve ter no mínimo 14 dias corridos, e os demais não podem ser inferiores a 5 dias corridos cada.

Abono pecuniário (venda de férias)

O empregado pode converter até 1/3 das férias em abono pecuniário (vender 10 dias, no caso de 30 dias de direito). A solicitação deve ser feita até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

Proporcionalidade: faltas × dias de férias

O número de faltas injustificadas no período aquisitivo reduz os dias de férias (art. 130 da CLT):

Faltas injustificadas	Dias de férias
Até 5 faltas	30 dias corridos
De 6 a 14 faltas	24 dias corridos
De 15 a 23 faltas	18 dias corridos
De 24 a 32 faltas	12 dias corridos
Acima de 32 faltas	Perde o direito

Prazos importantes

O aviso de férias deve ser emitido com no mínimo 30 dias de antecedência
O pagamento deve ser realizado até 2 dias antes do início do gozo
Envie a solicitação no Onvio com pelo menos 5 dias de antecedência para que tenhamos tempo de processar

Atenção

O pagamento das férias fora do prazo gera multa administrativa (art. 153 da CLT), podendo chegar a R$ 170,26 por empregado, além da obrigação de pagar em dobro (art. 137 da CLT).

Dúvidas frequentes

Posso fracionar as férias em 3 períodos?

O que é abono pecuniário (vender férias)?

Funcionário com menos de 12 meses pode tirar férias?

Quais descontos são feitos nas férias?

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