Bessa Contabilidade
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Guia para novos empresários

Se você está iniciando sua jornada empresarial, este guia consolidado contém informações essenciais sobre remuneração dos sócios, capital social e segurança da conta GOV.BR.

O que é pró-labore?

O pró-labore é a remuneração do sócio ou administrador pelo trabalho realizado na empresa. É o "salário" do sócio que trabalha na empresa. Diferente do empregado CLT, não há 13º salário, férias ou FGTS obrigatórios, mas há incidência de INSS e, em alguns casos, IRRF.

O pró-labore é obrigatório para sócios que exercem atividade na empresa. A falta de retirada pode gerar problemas com a fiscalização do INSS.

Valor mínimo

O valor mínimo do pró-labore é de 1 salário mínimo vigente. Não há valor máximo definido em lei.

Tributação do INSS

  • Alíquota de 11% sobre o valor do pró-labore (contribuinte individual)
  • Teto do INSS: R$ 7.786,02 (valor de 2024) - contribuição máxima de R$ 856,46
  • A empresa também recolhe 20% sobre o pró-labore (CPP) no Lucro Presumido

Tabela progressiva do Imposto de Renda

Base de cálculo mensalAlíquotaDedução
Até R$ 2.259,20Isento-
De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,657,5%R$ 169,44
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,0515%R$ 381,44
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,6822,5%R$ 662,77
Acima de R$ 4.664,6827,5%R$ 896,00

Como definir o valor

  1. Considere sua função na empresa e o mercado
  2. Lembre-se: quanto maior o pró-labore, maior a contribuição ao INSS
  3. Consulte a Bessa para encontrar o equilíbrio ideal
  4. Faça a transferência mensalmente da conta PJ para sua conta PF

O que é distribuição de lucros?

A distribuição de lucros é a forma de remunerar os sócios pelo capital investido na empresa. Representa a divisão dos resultados positivos (lucros) entre os sócios, proporcionalmente à participação de cada um no capital social.

Vantagem
Diferente do pró-labore, a distribuição de lucros é isenta de INSS e IRRF para o sócio, desde que observadas algumas regras.

Requisitos para distribuição isenta

  • A empresa deve ter lucro contábil apurado
  • As obrigações tributárias devem estar em dia
  • Deve haver escrituração contábil regular
  • O valor distribuído não pode exceder o lucro apurado

Limites por regime tributário

Simples Nacional
  • Sem escrituração: isento até o lucro presumido (32% do faturamento para serviços)
  • Com escrituração contábil: pode distribuir todo o lucro apurado isento
Lucro Presumido
  • Isento até o limite da base de cálculo do lucro presumido
  • Com escrituração contábil, pode distribuir todo o lucro apurado isento
Lucro Real
  • Pode distribuir todo o lucro líquido apurado
  • Necessária escrituração contábil completa
A distribuição de lucros deve constar na declaração de IRPF do sócio como "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

O que é capital social?

O capital social é o valor que os sócios se comprometem a investir na empresa para iniciar ou manter suas atividades. Está definido no contrato social e representa o patrimônio inicial da empresa.

Integralização

Integralizar o capital social significa efetivamente transferir para a empresa os recursos que os sócios se comprometeram a investir. Pode ser feita de duas formas:

Em dinheiro
  • Forma mais comum de integralização
  • Transferência da conta PF para a conta PJ da empresa
  • Na descrição, coloque "Integralização de capital social"
  • Deve ser feita dentro do prazo estabelecido no contrato social
Em bens
  • Imóveis, veículos, equipamentos, estoque, etc.
  • Os bens devem ser avaliados e transferidos para a empresa
  • Pode ser necessário laudo de avaliação
  • Bens imóveis exigem escritura e registro
A não integralização do capital social pode gerar problemas legais e tributários, além de prejudicar a credibilidade da empresa perante terceiros e instituições financeiras.

Processo de integralização em dinheiro

  1. Verifique o valor a integralizar no contrato social
  2. Transfira da sua conta PF para a conta PJ
  3. Identifique a transferência como "Integralização de capital"
  4. Informe à contabilidade para registro adequado

Por que é importante?

A verificação em duas etapas (2FA) adiciona uma camada extra de segurança à sua conta GOV.BR, protegendo o acesso a serviços governamentais importantes como e-CAC, Simples Nacional, certidões e procurações.

  • Maior segurança para sua conta
  • Proteção contra acesso não autorizado
  • Exigido para alguns serviços governamentais
  • Eleva o nível da conta para Prata ou Ouro

Como ativar

  1. Acesse gov.br e faça login com seu CPF e senha
  2. Clique no seu nome no canto superior direito
  3. Selecione "Segurança da conta"
  4. Clique em "Habilitar verificação em duas etapas"
  5. Escolha o método de verificação
  6. Siga as instruções na tela para concluir

Métodos disponíveis

  • SMS:

    Código enviado para seu celular cadastrado

  • E-mail:

    Código enviado para seu e-mail cadastrado

  • Aplicativo autenticador:

    Google Authenticator, Microsoft Authenticator (mais seguro)

  • Certificado digital:

    Autenticação com certificado A1 ou A3
Recomendamos usar um aplicativo autenticador para maior segurança. Evite o método SMS se possível, pois é mais vulnerável a golpes.

Níveis da conta GOV.BR

NívelRequisitoBenefício
BronzeCPF e senhaServiços básicos
Prata2FA ou validação facialMais serviços disponíveis
OuroCertificado digital ou biometriaAcesso completo a todos os serviços