O que é a Certidão Negativa de Débitos Tributários? Entenda quando ela é necessária para a sua empresa

Se você é dono de empresa, eventualmente, precisará fazer a emissão da Certidão Negativa de Débitos Tributários. Mas, você sabe o porquê?

Neste artigo, vamos explicar o que é esse documento, quando ele é necessário e como fazer a sua emissão. Também explicaremos como a pandemia do novo coronavírus afetou seus prazos. Leia até o final e confira!

O que é uma Certidão Negativa de Débitos Tributários?

A Certidão Negativa de Débitos Tributários (CNDT) é um documento, emitido por órgãos da administração pública, que atesta que determinada pessoa ou empresa não deve tributos àquela entidade. Quando há tributos devidos, é emitida a Certidão Positiva de Débitos Tributários (CPDT).

As empresas usam a CNDT para comprovarem para seus fornecedores, bancos e outras instituições que não devem impostos.

Existe, também, a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN). Essa é emitida quando os tributos são inexigíveis, ou seja, quando estão parcelados ou sendo questionados administrativa ou judicialmente. A CPEN tem a mesma validade de uma certidão negativa para todos os fins legais.

Quando a apresentação da CNDT é necessária?

Existem algumas situações em que essa certidão é exigida dos empresários, para que, atestando que não possuem dívidas, possam concluir diversas ações. Conheça algumas delas:

Participar de licitações

Quando o governo deseja tomar algum serviço ou adquirir um produto, ele o faz por meio de leilões que garantem a economia para os cofres públicos – esses leilões são chamados de licitações. Por se tratar de um serviço prestado ao governo, é exigido da empresa que deseja participar de licitações que comprove sua regularidade fiscal. É papel da CNDT atestar isso. 

Conseguir empréstimos

Caso uma empresa precise fazer um empréstimo junto a um banco, a CNDT é usada pelas instituições para verificar a regularidade fiscal daquela empresa. Se ela apresentar tributos devidos, isso pode dificultar ou impedir que consiga o empréstimo.

Aproveitar oportunidades de negócios

Outra situação em que a CNDT pode ser solicitada, é no fechamento de negócios entre duas empresas. Seus fornecedores, por exemplo, podem querer saber se você está com as contas em dia, para garantir mais segurança e evitar a inadimplência no novo contrato firmado entre vocês.

Manter o controle do pagamento de tributos

O controle das Certidões é útil para garantir que a as pessoas físicas e jurídicas não deixem nenhum tributo para trás e não sofram as consequências disso, como multas, juros, inscrição na Dívida Ativa e cobrança judicial.

Como ficam as certidões durante a pandemia do novo coronavírus?

A Portaria Conjunta nº 555 prorrogou, por 90 dias, o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND), em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19). Mas atenção: só as certidões que ainda estão dentro do prazo de validade é que podem se beneficiar dessa prorrogação.

A emissão de certidões é feita por diversos órgãos e cada um tem sua metodologia, mas a maioria é emitida pela internet. Em caso de dúvidas, sempre consulte a sua contabilidade. Ela poderá orientá-lo sobre todos os assuntos referentes à carga tributária da sua empresa.

Agora que você já sabe que é a CNDT quem atesta que uma empresa não deve tributos, confira nosso texto com 7 formas legais de reduzir carga tributária e mantenha sempre a regularidade fiscal em seu negócio!