Aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis

Com o objetivo de arrecadar mais de 10 bilhões em 2017 e 20 bilhões em 2018, O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quinta-feira, 21 de julho, decreto aumentando as alíquotas do PIS/Cofins sobre os combustíveis. A escolha do PIS/Cofins em lugar da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), deve-se ao fato de que o PIS/Cofins entrar em vigor imediatamente, enquanto a CIDE obedece à noventena, além de não ser uma contribuição direta para a União, já que é repartida para os estados e municípios.

Segundo o governo, o aumento é necessário para preservação do ajuste fiscal e manutenção da recuperação da economia brasileira.

As alíquotas incidentes sobre gasolina, diesel e etanol serão elevadas de acordo com a tabela abaixo:

Novas alíquotas Ad rem (alíquotas específicas) PIS/Cofins – Combustíveis