Compreendendo a Certidão Negativa de Débitos Tributários: Quando e por que sua empresa precisa dela

Como proprietário de um negócio, você certamente se deparou ou se deparará com a necessidade de emitir uma Certidão Negativa de Débitos Tributários (CNDT). Este documento oficial, que atesta que uma empresa ou pessoa não possui débitos fiscais pendentes, é vital para várias transações empresariais. Neste artigo, vamos examinar o que é a CNDT, por que ela é necessária e como obtê-la. Além disso, vamos explorar como a pandemia de COVID-19 afetou a validade desses documentos.

Compreendendo a CNDT e seus equivalentes

A Certidão Negativa de Débitos Tributários (CNDT) é um documento oficial que atesta que uma empresa ou indivíduo não tem dívidas tributárias pendentes. Quando existem débitos tributários, em vez disso, é emitida uma Certidão Positiva de Débitos Tributários (CPDT).

As empresas utilizam a CNDT para provar para seus fornecedores, bancos e outras instituições que estão em dia com seus impostos. Existe também a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN), que é emitida quando os tributos são inexigíveis, seja porque estão parcelados ou sendo questionados administrativa ou judicialmente. A CPEN é, para todos os efeitos legais, considerada equivalente a uma CNDT.

Quando a CNDT é necessária?

Existem várias circunstâncias em que a CNDT pode ser exigida de uma empresa:

• Participação em licitações: As licitações, que são leilões governamentais para adquirir serviços ou produtos, exigem que as empresas participantes estejam em dia com suas obrigações fiscais, sendo a CNDT a prova dessa regularidade.

• Obtenção de empréstimos: Os bancos e outras instituições financeiras podem exigir a apresentação da CNDT como parte do processo de avaliação de risco ao conceder um empréstimo.

• Fechar negócios: Em algumas situações, um fornecedor ou parceiro comercial pode exigir a apresentação da CNDT como parte do processo de due diligence.

• Manutenção do controle de pagamentos de impostos: A manutenção atualizada das certidões ajuda a garantir que nenhuma obrigação tributária seja negligenciada, prevenindo possíveis consequências como multas, juros e inscrição na Dívida Ativa.

O impacto da COVID-19 nas CNDTs

A pandemia de COVID-19 levou à extensão dos prazos de validade das CNDTs e das CPENDs por 90 dias, conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 555. No entanto, essa prorrogação só se aplica a certidões que ainda estejam dentro do prazo de validade.

A maioria das certidões é emitida online por vários órgãos, cada um com seu próprio processo. Em caso de dúvidas, o ideal é consultar o seu contador ou o departamento de contabilidade.

Com este conhecimento em mãos, você está mais bem equipado para gerenciar a carga tributária do seu negócio. Para mais dicas úteis, não deixe de conferir nosso artigo sobre 7 formas legais de reduzir a carga tributária. Lembre-se sempre, a regularidade fiscal é essencial para o sucesso do seu negócio!