Renda Tributável X Não-Tributável: entenda as diferenças para declarar seu IR em 2023

Renda Tributável X Não-Tributável: entenda as diferenças para declarar seu Imposto de Renda 2023

O período para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física acontece todo mês de março para os brasileiros, e apesar de ser recorrente, o tema gera dúvidas que muitas vezes não são sanadas. Neste artigo, você entenderá as diferenças entre renda tributável e não tributável, para realizar esse processo tranquilamente em 2023.

Antes, a Declaração do Imposto de Renda existe para que pessoas físicas possam demonstrar para a fiscalização qual foi a renda auferida no ano anterior, e como ela foi aplicada em seus patrimônios. Com essas informações, calcula-se o tributo, que incide sobre a renda tributável.

O que é Renda Tributável

Para entender o que é a renda tributável, primeiro precisamos entender o que é renda e o que não é, pois diferente do que muitos podem pensar, renda não é ‘tudo o que se ganha’, ou ‘todos os créditos na conta bancária’. Para exemplificar, imagine o seguinte: se uma pessoa pega um empréstimo no banco, ela tem um crédito no seu extrato, mas isso não significa que ela ficou mais rica. Isso porque, ao mesmo tempo que conseguiu crédito, ela também fez uma dívida. Portanto, esse valor não é renda, e por isso não está sujeita ao Imposto.

Renda é o produto do capital, do trabalho, ou da combinação de ambos. O Rendimento tributável é a renda que você recebeu ao longo do ano anterior, que está sujeita a implicação da cobrança de imposto de renda, como por exemplo: seu salário (além de férias e remuneração extra), aluguéis recebidos, rendimentos previdenciários (como pensões e aposentadorias), direitos autorais, prêmios recebidos em bens ou direitos por meio de concursos e competições, remuneração do sócio ou titular de empresa optante pelo Simples Nacional ou do Microempreendedor Individual (MEI), rendimentos no exterior (como dividendos de aplicações financeiras), entre outros.

O que é Renda Não Tributável

A lei estabelece hipóteses em que a renda não é tributável. Nesses casos, mesmo se tratando de um acréscimo patrimonial que satisfaz os requisitos para ser considerado renda, ela é excepcionalmente isenta de tributação. Esses casos são arbitrariamente definidos por lei, mas em geral refletem situações em que a tributação seria excessiva ou incoerente.

A seguir, uma lista dos rendimentos não-tributáveis que se aplicam à maioria das pessoas: Valores recebidos a título de alimentação, transporte, vale-cultura e uniformes fornecidos pelos empregadores (por isso muitas empresas optam por pagar altos valores em vale-alimentação); valores recebidos para reembolso de despesas com viagens; os valores depositados, pelo empregador, a título de previdência privada, serviços médicos e hospitalares, serviços dentários, e mais. Também são isentos de tributação os valores recebidos por aposentadoria por invalidez, decorrente de doenças graves, como Câncer, AIDS, fibrose cística, doença de Parkinson e outros – inclusive, muitas pessoas que sofrem dessas doenças não sabem que não precisam pagar Imposto de Renda. O mesmo se aplica a valores do seguro-desemprego, auxílio-doença, auxílio-funeral, auxílio-acidente e bolsas estudantis. Indenizações em geral também são isentas de Imposto de Renda, visto que buscam ressarcir um dano, e não enriquecer o beneficiário. Neste rol se aplicam valores recebidos por seguradoras, inclusive no caso de seguro de vida. Finalmente, são isentos de tributação os dividendos pagos por empresas aos seus sócios e acionistas. E esse é um dos motivos que mostram que é fundamental ter um contador para auxiliar na sua declaração do Imposto de Renda, pois os valores pagos pela sua empresa devem ser cuidadosamente demonstrados e declarados.

A importância de um bom contador

Se você não tem declarado estes valores, ou se seu contador não te informa os dividendos recebidos ao longo do ano, vale a pena investigar. O contador é o profissional que tem o conhecimento de todas as hipóteses em que um rendimento pode ou não ser tributado, e quais as formalidades necessárias para exercer esse direito. Muitas das hipóteses acima têm procedimentos especiais que devem ser observados. Além disso, existem outras possibilidades de rendimentos não-tributáveis que se aplicam apenas a determinadas categorias, como militares, servidores públicos, aposentados e outros.

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